Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de uma área de terras no perímetro urbano e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de uma área de terras no perímetro urbano e dá outras providências.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a criação de secretarias municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial a todos os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um conjunto de instrumentos musicais à Companhia de Patrulheiros Mirins de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00, ao fim que se destina, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 32.500.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terra no perímetro urbano da cidade de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de placas aos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder aumento aos servidores públicos municipais nas proporções deliberadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 3.210.000,00, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 26.216.000,00, e dá outras providências.
Concede descontos para pagamentos à vista de IPTU e fixa prazo para recolhimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Pedra Preta, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 05/11/1990