Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Loja Maçônica União Vale do Jurigue, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo com a CODEMAT, à conta FADEM, para atender encargos com a reforma do fórum local, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra no Distrito de São José do Planalto (Birro), para a instalação de duas torres para telecomunicações e captação de sinais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do Município de Pedra Preta para o triênio de 1990 a 1992.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1990.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de NCz$ 1.766.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no valor de NCz$ 300.000,00, destinado ao fim que se especifica, e dá outras providências.
Acrescenta um inciso ao artigo 4º da Lei Municipal nº 249/89, e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Instituto de Identificação Dr. Aroldo Mendes Paiva, da estrutura do Departamento de Polícia Técnica.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo com a CODEMAT à conta FADEM, para atender encargos com despesas administrativas já realizadas, e dá outras providências.
Concede subvenção no valor de NCz$ 3.000,00 à Associação Comercial e Industrial, Agropecuária de Pedra Preta, para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Companhia de Patrulheiros Mirim de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de NCz$ 773.950,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.
Concede desconto no pagamento do IPTU, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (EMATER-MT) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder à abertura de créditos suplementares com relação ao orçamento vigente e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVVC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Preta – ADESCOP, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 01/03/1990