Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de subprefeitura no Distrito de São José do Planalto, Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre transformação de débito municipal para ser convertido em OTN – Obrigações do Tesouro Nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar aos proprietários do Hospital e Maternidade Santa Marta móveis, utensílios e equipamentos que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1989 a 1991.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1989.
Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Clube dos Educadores de Pedra Preta, destinado à reforma do prédio de sua propriedade onde será instalada a sede própria da entidade.
Solicita autorização para conceder ao Clube dos Educadores de Pedra Preta a exploração comercial do bar localizado nas dependências do Ginásio de Esportes Nelson Antonio Orlato, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a isentar o pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar o pagamento de taxa asfáltica, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 219-28, de 28 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 211-20, de 1987, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de feira livre no Núcleo Habitacional Vale do Jurigue I de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores da COHAB Vale do Jurigue I, e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Clube dos Educadores de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com fim de adquirir equipamentos rodoviários, e dá outras providências.
Dispõe sobre o congelamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre o congelamento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal, em regime celetista e comissionários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel que especifica ao Clube dos Educadores de Pedra Preta, e dá outras providências.
Concede descontos para pagamentos à vista de IPTU e fixa prazo para recolhimento, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 53 da Lei Municipal nº 040, de 13/11/1979, que institui o Código Tributário do Município de Pedra Preta, acrescentando-lhe dois parágrafos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h25 · Norma mais recente da lista: 30/12/1988