Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o sistema móvel de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pedra Preta, em números de salários mínimos vigentes na região, devidamente reajustados, reclassifica cargos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para empréstimos assumidos e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área de terra no perímetro urbano da cidade de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1988 a 1990.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1988.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra no perímetro urbano da sede do Município, para a instalação da sede do CIRETRAN, e dá outras providências.
Altera as redações do artigo 1º e respectivo parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 209-18/87, de 28 de maio de 1987, e dá outras providências.
Oficializa no Dia do Bancário a suspensão do expediente nos estabelecimentos bancários e nas repartições públicas municipais de Pedra Preta, como parte das comemorações alusivas à data, e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 59, de 24/11/1980.
Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal e seus agentes financeiros, a fornecer garantias para empréstimos assumidos e dá outras providências.
Altera as redações dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 194-03/87, de 03 de abril de 1987.
Concede descontos para pagamento à vista da taxa de contribuição de melhoria (asfalto), fixa prazo para recolhimento e dá outras providências.
Revigora a Lei Municipal nº 178-23/85, de 10 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências.
Dá à atual Rua Deputado Oscar Soares a denominação de Rua Walter Borges de Souza.
Dispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências.
Dá à atual Rua Sátiro P. M. Castilho a denominação de Rua Nivaldo Ramil.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h55 · Norma mais recente da lista: 28/12/1987