Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a conversão de valores em Cz$ (cruzado) para valores em OTN (Obrigações do Tesouro Nacional).
Declara de utilidade pública municipal a APM – Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Treze de Maio, deste Município.
Institui o salário família para os funcionários da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano da sede do Município, para posterior doação à empresa industrial de produtos à base de gesso, e dá outras providências.
Concede abono de emergência aos funcionários da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo com a CODEMAT, à conta do FADEM, para atender encargos com as construções do ginásio de esportes, fórum e serviços complementares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a derrogação da Lei Municipal nº 131-03/84, que autoriza doação de área de terras no perímetro rural do Município de Pedra Preta, outras doações e concessão de benefícios, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área de terra no perímetro urbano de Pedra Preta, e dá outras providências.
Estabelece o mapa genérico de valores para efeito de lançamento dos impostos territorial urbano e predial urbano, e dá outras providências.
Altera vários dispositivos da Lei Municipal nº 040, de 13/11/1979 (Código Tributário do Município de Pedra Preta), e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1987 a 1989.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1987.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lions Clube de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação da carreira de magistério e sobre quadro de classificação de cargos, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra no perímetro urbano da sede do Município, para posterior doação à COHAB, e dá outras providências.
Estabelece novos critérios para aplicação de Lei Municipal nº 140, de 22 de junho de 1984, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para suplementação de diversas dotações orçamentárias no valor de Cz$ 3.000.000,00, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de Cz$ 200.000,00, para fins que se especifica, e dá outras providências.
Institui a isenção da taxa de cemitério, criada pela Lei Municipal nº 040, de 13/11/1979 (Código Tributário do Município de Pedra Preta), nas circunstâncias que especifica, e dá outras providências.
Altera diversos dispositivos da Lei Municipal nº 040, de 13/11/1979 (Código Tributário do Município de Pedra Preta), e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h45 · Norma mais recente da lista: 11/05/1987