Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede descontos para pagamentos à vista de IPTU e fixa prazo para recolhimento, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DERMAT, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo com a CODEMAT, à conta FADEM, para atender encargos administrativos, e dá outras providências.
Institui o sistema móvel de vencimentos do funcionalismo municipal, em números de salários mínimos vigentes na região, devidamente reajustados, reclassifica cargos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de área de terra no perímetro urbano de Pedra Preta, e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Municipal.
Institui o sistema móvel de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Pedra Preta, em números de salários mínimos vigentes na região, devidamente reajustados, reclassifica cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1986 a 1988.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1986.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DERMAT, e dá outras providências.
Regulamenta e disciplina o recolhimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 145-17/84, substituindo-o pelos parágrafos 1º e 2º, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para suplementação de diversas dotações orçamentárias no valor de Cr$ 876.000.000,00, e dá outras providências.
Fixa critérios para o lançamento de Contribuição de Melhoria, quando esta abrange obras de pavimentação prestes a serem iniciadas nesta cidade.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal para aquisição de um trator de pneus usado, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de uma área de terreno urbano à Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reclassificação de cargo, e dá outras providências.
Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 161-06/85, de 07 de maio de 1985.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adotar medidas relativas à Contribuição de Melhoria, a que se referem as Leis Municipais nº 040, de 13/11/1979 e 127, de 02/01/1984.
Dispõe sobre doação de terreno urbano, na sede do Município, para edificação do prédio da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso – SANEMAT, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 15/04/1986