Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá à atual Rua Minas Gerais a denominação de Rua Presidente Tancredo Neves.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer garantias financeiras oriundas da vinculação do ICM e FPM à contratação de obras de pavimentação, guias e sarjetas, na cidade de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reclassificação de cargo, e dá outras providências.
Concede descontos para pagamento à vista de IPTU e fixa prazo para recolhimento, e dá outras providências.
Cria a Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber, por doação, da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Dez de Dezembro, área de terra que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para suplementação de diversas dotações orçamentárias no valor de Cr$ 87.957.807,60, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de diversos dispositivos da Lei Municipal nº 040, de 13/11/1979 (Código Tributário do Município de Pedra Preta), e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Creche Casulo Pingo de Gente, e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Abrigo dos Idosos Marinho Antonio Ribeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para suplementação de diversas dotações orçamentárias no valor de Cr$ 229.161.403,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1985 a 1987.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1985.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra no perímetro urbano da sede do Município, para posterior doação à PROSOL, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de um cargo de Secretária de Coordenação Social e Saúde, no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 80.850.000,00, para aquisição de terminais telefônicos para posterior comercialização, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio com a TELEMT, para implantação e doação de serviço telefônico.
Dispõe sobre a alteração de padrões dos cargos que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h58 · Norma mais recente da lista: 07/05/1985