Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a alterar os respectivos padrões dos cargos que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências correlatas.
Autoriza doação de área de terras no perímetro rural do Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a participar com cotas na reforma do prédio da APM – Associação de Pais e Mestres, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área de terras no perímetro urbano de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza alienação de bem público municipal representado por Caravan Comodoro, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder descontos e fixar prazo para recolhimento de taxas de pavimentação, calçamento, guias e sarjetas, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder isenção de impostos, taxas e serviços urbanos à imobiliária, e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferir em comodato ao Governo do Estado as dependências da Unidade Sanitária de São José do Planalto e dá outras providências.
Concede descontos para pagamentos à vista de IPTU e fixa prazo para recolhimento.
Autoriza doação de área de terras no perímetro rural do Município de Pedra Preta; assim como outras doações e concessão de benefícios, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de participação na instalação e montagem de uma torre com aparelhagem de transmissão de imagem de televisão, via satélite e dá outras providências.
Autoriza alienação de bem público municipal, representada por caçamba basculante, e dá outras providências.
Altera o sistema de contribuição de melhoria no Município de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, revoga dispositivos legais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Pedra Preta, altera números de cargos e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Pedra Preta.
Dispõe sobre a denominação de rua, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 22/06/1984