Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 304/91, de 15/10/1991, que "Institui o Fundo Municipal de Saúde", e dá outras providências.
Acrescenta o Parágrafo Terceiro ao art. 98 da Lei Municipal nº 267/2001, de 27/12/2001 que instituiu o Código Tributário do Município de Pedra Preta (CTM) pertinente à Taxa de Instalação e Localização.
Autoriza o Poder Executivo a indenizar os responsáveis pelas edificações existentes em logradouros do Município, de que trata o Anexo I desta Lei, no valor total de R$ 10.491,59 nos termos do Laudo de Avaliação executado por Comissão para este fim instituída, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Proteção do Consumidor - PROCON, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da OUVIDORIA-GERAL junto ao Município de Pedra Preta, como elo de ligação do cidadão à Administração Pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
Acrescenta Programa à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e dá outras providências.
Acrescenta Programa à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de Assistência Técnica e Elaboração de Projetos Agropecuários aos Pequenos e Mini Produtores Rurais do Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública com edificação, para o Ministério Público Estadual, e dá outras providências.
Amplia o Lotacionograma geral do Magistério de que trata o art. 40, parágrafo único da Lei nº 074/98, de 03/03/1998 que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências".
Dispõe sobre a autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos de uma categoria de Programação para outras ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 15% (quinze por cento) do Orçamento.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
Acrescenta Programa à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Institui normas sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários que funcionam no Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Amplia o número de Equipes do Programa Saúde da Família (PSF), de iniciativa federal, de que trata a Lei nº 194/2000 e suas alterações, estabelece as áreas de atuação, a composição, o número de profissionais, forma de admissão, remuneração, rol de atribuições, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h08 · Norma mais recente da lista: 21/11/2005