Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 416, de 06 de outubro de 2005
Amplia o Lotacionograma geral do Magistério de que trata o art. 40, parágrafo único da Lei nº 074/98, de 03/03/1998 que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências".
- Data
- 6 de outubro de 2005
- Número
- 416
- Publicação
- 6 de outubro de 2005
- Vigência
- Não informada