Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Adequa a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS), de que tratam as Leis Municipais nºs 274/90, 313/92 e 047/93, aos termos da Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com fulcro na Lei Federal nº 8.142/90, e dá outras providências.
Institui o Cargo de Agente de Inspeção Sanitária na Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, estabelece a escolaridade exigida, o número de vagas, o valor do vencimento base; autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a 20ª festa do Peão de Pedra Preta - MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências
Acrescenta programa a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências
Acrescenta programa ao Plano Plurianual do exercício de 2002 a 2005 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais) e dá outras providências
Acrescenta programa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências
Cria o inciso X no art. 10, altera o Art. 11 adicionando a estes dois parágrafos, todos da Lei Municipal 053-5/94, criando seus parágrafos primeiro e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006
Reajusta linearmente, a título de correção monetária, em 10% (dez por cento), os vencimentos atuais pertinentes aos cargos estabelecidos na legislação municipal vigente, dos Servidores Públicos Municipais de todas as categorias, lotados em todos os Órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo, exceto os do Programa de Saúde da Família (PSF), regido pela Lei nº 240/2001, de 06/06/2001, da Gestão Plena, regida pela Lei nº 340/2003, de 20/08/2003 e os Servidores que percebem vencimento correspondente a 01 (um) salário mínimo Nacional, atualizado constitucionalmente a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para firmar convênio para auxílio de manutenção do LAR DOS IDOSOS "SÃO VICENTE DE PAULA" de Pedra Preta - MT, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa para conceder auxílio de manutenção, à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, de Pedra Preta - MT e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de área residencial na sede do município e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal do Idoso de Pedra Preta, dispõe sobre a política de assistência ao idoso, e dá outras providências
Cria o inciso X no art. 10, altera o art. 11 adicionando a estes parágrafos primeiro e segundo, todos da Lei Municipal 053-5/94
Dispõe sobre autorização para efetuar transposição, remanejamento e suplementação de dotações orçamentárias do Poder Legislativo, e dá outras providências
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural de Pedra Preta, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos de uma categoria de Programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 06/09/2005