Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta programa a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005 e dá outras providências
Acrescenta programa ao plano plurianual para período de 2002 a 2005, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 216.500,00 (duzentos e dezesseis mil e quinhentos reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 20% do orçamento.
Concede desconto para pagamento de IPTU - imposto predial e territorial urbano, e dá outras providências
Autoriza a concessão de desconto para contribuintes em atraso com o pagamento de IPTU, e dá outras providências
Autoriza doação de equipamento de informática à Secretaria de Estado e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a fazer contratações por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, para os cargos/funções que menciona, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para venda de uma área de terras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar transposição, remanejamento e suplementação de dotações orçamentárias do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pedra Preta-MT a celebrar convênio com a mantenedora do Centro de Cursos Técnicos São Lucas e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar transposição, remanejamento e suplementação de dotações orçamentárias do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pedra Preta-MT a celebrar convênio com a mantenedora do Centro de Cursos Técnicos São Lucas e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 334/2003 e dá outras providências.
Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Pedra Preta/MT, e dá outras providências.
Estabelece o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pedra Preta/MT, para o mandato de 2005 a 2008, e dá outras providências.
Estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, conforme a Emenda Constitucional nº 019/98 e nº 025/00, para legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação de doação de área de terra estabelecida na Lei nº 284/2002, de 07 de maio de 2002 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 02/03/2005