Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para efetuar remanejamento de dotações orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Informática e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pedra Preta-MT a celebrar convênio com instituições financeiras com o objetivo de concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 266/2001, acresce parágrafo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação de doação de área de terra estabelecida na Lei nº 239/2001, de 06 de junho de 2001, e dá outras providências.
Fica a Prefeitura e Câmara Municipal autorizadas a consignar em folha de pagamento dos servidores públicos municipais que contraírem empréstimos e financiamentos junto ao Banco Panamericano S/A, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar remanejamento de dotações orçamentárias do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial, bem como crédito suplementar e dá outras providências.
Altera a tabela da Lei Municipal nº 311/2002 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre afixação de licitação no quadro de avisos e edital da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar remanejamento de dotações orçamentárias do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 55 da Lei Municipal nº 075/98 de 23/03/1998, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar calçadão, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 30/08/2004