Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 354, de 18 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
- Data
- 18 de fevereiro de 2004
- Número
- 354
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada