Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)

Lei Ordinária nº 370, de 09 de setembro de 2004

Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública e dá outras providências.

Data
9 de setembro de 2004
Número
370
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada