Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Cria o Conselho Municipal do Idoso de Pedra Preta, dispõe sobre a política de assistência ao idoso, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMPP nº 2.047, de 02 de setembro de 2026Altera a Lei Municipal nº 393, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, adequando-a à legislação federal vigente e reestruturando a composição da entidades membros, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.