Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Altera a Lei Municipal nº 393, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, adequando-a à legislação federal vigente e reestruturando a composição da entidades membros, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2026
Autoria: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 393, de 09 de junho de 2005Cria o Conselho Municipal do Idoso de Pedra Preta, dispõe sobre a política de assistência ao idoso, e dá outras providências