Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências
Acrescenta ações e metas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências
Acrescenta Projetos e Atividades ao Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de uma área de terras, e dá outras providências
Aliena os imóveis urbanos de domínio do Município, de que trata os anexos I, II, III desta Lei, para o fim que estabelece e dá outras providências
Cria, a título de oficialização, o Cemitério Público Municipal da sede do Município, e dá outras providências
Concede desconto para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências
Institui no Município de Pedra Preta a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e revoga as Leis 311/2002 e 355/2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre a entrega domiciliar de livros a deficientes físicos, e dá outras providências.
Insere as emendas aditivas no Código de Postura do Município - Lei nº 60/1980, de 24/11/1980, que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargo e a fazer contratações por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, para as funções que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que especifica, para o fim estabelecido, na sede do Município, de que tratam os Anexos I e II (croquis e memorial descritivo) e III (Termo de Desistência), a Solange Tavares de Paula, e dá outras providências.
Denomina de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PREFEITO ARLINDO DOMINGOS", a Creche situada à Rua Sinomar José Custódio s/nº - Vila Goiás, na sede do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para admissão de pessoal para o Hospital Municipal, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Preta-MT para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 398/2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o quadriênio 2006 a 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar o slogan que especifica, da Gestão 2005/2008, no rodapé dos documentos oficiais do Poder Executivo, e nas placas pertinentes às obras executadas, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 24 da Lei Municipal nº 267/2001, de 27/12/2001 que instituiu o Código Tributário do Município de Pedra Preta - Serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para adequá-lo aos termos da Lei Complementar Federal nº 116, de 31/07/2003, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Diabetes no Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 09/03/2006