Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe a nova tabela para lançamento e cobrança do I.T.B.I. a partir de 2012 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o exercício de 2012 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Orçamento do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2012.
Modifica a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 571 de 29 de abril de 1994 e dá outras providencias. Ginasio Fredericão.
Torna Obrigatório a fixação de cartazes informativo Sobre o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), nos locais de fácil acesso e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do programa Municipal Biblioteca do Professor e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Geraldo Barroso.
Modifica a redação do inciso 2 da letra b do artigo 1° da Lei Municipal nº 781 de 16/11/1998. Limite Toneto.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.449/2010, e dá outras providências.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n.º 817/1999, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n.º 1.549, de 28 de março de 2011, e dá outras providências.
Emenda nº 08/2011 do Poder Legislativo que Dá nova redação ao artigo 14º da Lei Organica Municipal e dá outras providencias.
Altera o Artigo 27 da Lei Municipal nº 1.484/2010 e dá outas providencias.
Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.519/2010 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinários e/ou equipamentos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX e dá outras providencias.
Dá nova reação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.534/2010, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 12/12/2011