Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o valor dos plantões aos Profissionais lotados no Laboratório do Pronto Socorro/Hospital Municipal, e dá outras providências.
Altera dispositivos e acrescenta o Art. 14-A a Lei Municipal n.º 1.189/2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais-Libras e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Praça Luiza Pereira.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Praça Suzinete
Autoriza o Município a firmar contrato de arrendamento de uma de área terras, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1189/2006, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação ao Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Publico Municipal, e dá outras providencias. PSF dona Todinha.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 533/1993 e 1449/2010, e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º E ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.602/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n.º 1.309/2008, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder desconto para pagamento do IPTU e ITU, e dá outras providências.
Modifica a redação do artigo 2° da Lei 1.334/2008.
Institui no calendário do Município de Nova Xavantina o Réveillon Popular.
Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias. Passarela Claudio Espanholli.
Altera denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Autoriza a utilização de bens e espaços públicos por terceiros, e dá outras providências.
Implanta e Regulamenta a Concessão de benefício eventual da Política de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar resto a pagar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h52 · Norma mais recente da lista: 16/04/2012