Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n.º 1.309/2008, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.309, de 11 de julho de 2008Autoriza a criação de categorias funcionais, abertura vagas e altera dispositivos da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.