Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza a criação de categorias funcionais, abertura vagas e altera dispositivos da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.629, de 14 de fevereiro de 2012Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n.º 1.309/2008, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.