Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n.º 1.549, de 28 de março de 2011, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação
Lei nº 1.549, de 28 de março de 2011Fixa novos valores de plantões e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.736, de 25 de junho de 2013Fixa valor, carga horária e inclui categoria funcional para realização de plantões, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.059, de 20 de fevereiro de 2018Fixa valor, carga horária e inclui categoria funcional para realização de plantões, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.