Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.576, de 23 de maio de 2011Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.630, de 14 de fevereiro de 2012ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º E ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.602/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.