Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinários e/ou equipamentos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.088, de 08 de novembro de 2004Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinas e/ou equipamentos e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.846, de 09 de dezembro de 2014Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.959, de 17 de outubro de 2016Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.656, de 23 de janeiro de 2024Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.