Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.606, de 17 de outubro de 2011Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinários e/ou equipamentos, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.846, de 09 de dezembro de 2014Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.959, de 17 de outubro de 2016Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.