Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinas e/ou equipamentos e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.606, de 17 de outubro de 2011Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinários e/ou equipamentos, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.959, de 17 de outubro de 2016Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.