Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.519/2010 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera artigo
Lei nº 1.519, de 13 de dezembro de 2010Dispõe sobre o Orçamento do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2011.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.573, de 23 de maio de 2011Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.519/2010 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.