Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera o Artigo 27 da Lei Municipal nº 1.484/2010 e dá outas providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.484, de 28 de junho de 2010Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2011 e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.574, de 23 de maio de 2011Altera o Artigo 27 da Lei Municipal nº 1.484/2010 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.