Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 1.603, de 13 de setembro de 2011
Dá nova reação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.534/2010, e dá outras providencias.
- Data
- 13 de setembro de 2011
- Número
- 1603
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei. nova redação. loteamento. lote. lotes. meire cristina. asjonox.