Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença extraordinária a servidor e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o debito com o Fundo Municipal de Previdência Social e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão publica dos serviços afetos ao matadouro Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber imovel urbano em forma de pagamento de IPTU e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2005.
Institui no Municipio de Nova Xavantina a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Revoga o § 2º do Artigo 50 da Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o ano de 2005 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2005 e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 994 de 16 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança da taxa de localização, instalação e funcionamento para o ano de 2005 e dá outras providencias.
Estabelece limites de valor para ajuizamento das execuções fiscais pela Procuradoria Geral do Municipio e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar convenio com a Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat e dá outras providencias.
Estabelece novos valores das diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Fixa os salários dos Chefes de Divisões e Chefes de Seções para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinas e/ou equipamentos e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito suplementar e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 07/03/2005