Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área urbana e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Escola JR.
Dispõe sobre a criação do Distrito de União do Leste e dá outras providencias.
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2005/2008, a que se refere o artigo 29, inciso V da C.F.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área urbana e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para firmar convenio com Instituição Financeira para o fim que menciona.
Fixa o subsidio dos Vereadores da Camara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2005/2008, a que se refere o artigo 29, inciso VI, letra "B", inciso VII, artigo 29-A, inciso I da C.F. e disposições da LOM.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Programa Formatura para Todos.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Cooperação Técnica Financeira para desenvolvimento técnico cientifico da produção agropecuária com a Fundação de Apoio á Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a Associação Casa Fraterna Renascer.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Ouvidoria Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar licitação publica para firmar parceria com empresa privada objetivando a colocação de lixeiras nos logradouros públicos do Municipio.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cria o Programa SOS Fluvial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Diretores das Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino de informar a relação de alunos com alto índice de faltas e outras providencias.
Dispõe sobre feriado municipal no dia 27 de novembro, Dia de Nossa Senhora das Graças - Padroeira de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providencias.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.015/2003 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h34 · Norma mais recente da lista: 13/09/2004