Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 830/2000 e dá outras providencias.
Institui Hino Oficial do Municipio e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença extraordinária a servidor e dá outras providencias.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.013/2003 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.013/2003 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de uma área de terras e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinas e equipamentos e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Professores do ensino fundamental e dá outras providencias.
Autoriza a criação da Feira de Arte e Artesanato de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Altera as tabelas I e II da Lei Municipal nº 921/01, que Dispõe sobre os valores do IPTU, ITU e ITBI para o exercício de 2004 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito suplementar e dá outras providencias.
Institui no município de Nova Xavantina a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Cria e regulamenta o Museu Municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício de 2004 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 19/04/2004