Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 401, de 09 de outubro de 1990Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescente.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 411, de 15 de abril de 1991Dá nova redação ao Art. 28º da Lei Municipal nº 401/90 que Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 773, de 24 de agosto de 1998Dá nova redação ao Art. 25 da Lei Municipal nº 401 de 09 de outubro de 1990 e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.601, de 22 de agosto de 2011Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.