Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.048, de 08 de dezembro de 2003Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.699, de 17 de janeiro de 2013Altera o art.36 da Lei Municipal n.º 1.601/2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.710, de 11 de março de 2013Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.601/2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.148, de 31 de maio de 2019Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.601/2011, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.528, de 24 de maio de 2023Revoga a Lei Municipal nº 1.601 de 22 de agosto de 2011, Lei Municipal nº 2.310 de 22 de setembro de 2021 e suas alterações e Cria a Nova Lei de Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.