Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao Art. 25 da Lei Municipal nº 401 de 09 de outubro de 1990 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 401, de 09 de outubro de 1990Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescente.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.048, de 08 de dezembro de 2003Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.