Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao Art. 28º da Lei Municipal nº 401/90 que Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.048, de 08 de dezembro de 2003Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.