Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.013/2003 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.013, de 15 de abril de 2003Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o debito com a Rede Cemat e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.059, de 08 de março de 2004Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.013/2003 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.