Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 1.054, de 08 de dezembro de 2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Professores do ensino fundamental e dá outras providencias.
- Data
- 8 de dezembro de 2003
- Número
- 1054
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação. fundeb. ensino fundamental. professor. salario. educação.