Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera as tabelas I e II da Lei Municipal nº 921/01, que Dispõe sobre os valores do IPTU, ITU e ITBI para o exercício de 2004 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.097, de 06 de dezembro de 2004Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o ano de 2005 e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.094, de 06 de dezembro de 2004Dispõe sobre o lançamento e cobrança da taxa de localização, instalação e funcionamento para o ano de 2005 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.