Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação aos artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 830/2000 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 830, de 17 de abril de 2000Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 919, de 03 de dezembro de 2001Modifica a redação dos Artigos 3º, 6º, 7º e do § Único do Artigo 40, todos da Lei Municipal nº 830 de 17/04/2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.