Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Modifica a redação dos Artigos 3º, 6º, 7º e do § Único do Artigo 40, todos da Lei Municipal nº 830 de 17/04/2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 830, de 17 de abril de 2000Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.066, de 19 de abril de 2004Dá nova redação aos artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 830/2000 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.172, de 12 de junho de 2006Altera a redação da Lei Municipal nº 919 de 03 de dezembro de 2001 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.