Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 1.073, de 28 de junho de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cria o Programa SOS Fluvial.
- Data
- 28 de junho de 2004
- Número
- 1073
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sos. sos fluvial. programa. programa fluvial. bacia hidrográfica. proteção.