Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 160, de 19 de março de 1984Institui o Código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 745, de 09 de fevereiro de 1998Dá nova redação aos artigos 20, 25, 32, 35 e 42 da Lei Municipal nº 160 de 19 de março de 1.984 e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.988, de 20 de fevereiro de 2017Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.