Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação aos artigos 20, 25, 32, 35 e 42 da Lei Municipal nº 160 de 19 de março de 1.984 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 160, de 19 de março de 1984Institui o Código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.101, de 13 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.