Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a concessão publica dos serviços afetos ao matadouro Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 653, de 26 de fevereiro de 1996Lei nº 653/1996 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão publica dos serviços afetos ao Matadouro Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.706, de 04 de março de 2013Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n.º 1.102/2004, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.