Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n.º 1.102/2004, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.102, de 13 de dezembro de 2004Dispõe sobre a concessão publica dos serviços afetos ao matadouro Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.