Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Fixa o salario de Procurador e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Altera os Arts. 1º e 11, a Secção XIII e Art. 29 da Lei nº 1.011/2003 e Cria Secretaria Municipal de Cultura na Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providencias.
Dispõe sobre a organização da festa do peão de boiadeiro de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber imovel urbano em forma de pagamento de IPTU e dá outras providencias.
Altera anexo I da Lei Municipal nº 1.091 de 29/11/2004 e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina. Trav. Joaquim Martins
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.108 de 07 de março de 2005 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina-MT. Hospital Lucia Maggi.
Cria o Conselho Municipal do Idoso, dispõe sobre a Politica de Assistência ao Idoso e dá outras providencias.
Dá nova redação ao artigo 133 da Lei Organica Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de rede de distribuição a Rede Cemat e dá outras providencias.
Altera dispositivo da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Acrescenta Paragrafo ao Regimento Interno da Camara Municipal de Nova Xavantina.
Altera dispositivo da Lei nº 1.104 de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização legislativa para firmar convenio com a APAE e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar gratificação a cargos em comissão e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração da redação do inciso III do art. 43 da Lei Municipal nº 1.060/2004 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 27/06/2005