Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber imovel urbano em forma de pagamento de IPTU e dá outras providencias.
Dispõe sobre o código sanitário do Municipio e dá outras providencias.
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.141/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o débito com o fundo municipal de previdência social e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias.
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Municipio de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre o desmembramento de área e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo a ceder próprio municipal e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Bairro Olaria.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar regularização fundiária urbana e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Nova Xavantina-MT para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2006 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens imoveis e dá outras providencias.
Institui o gerenciamento do Programa Bolsa Família no Municipio e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bem imovel e dá outras providencias.
Destina área á Escola Professor Jose Rodrigues Silqueira e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal pagar premiação e dá outras providencias.
Altera o item "I" do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.099/2004 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h56 · Norma mais recente da lista: 12/12/2005