Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar Convenio com a APAE e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir barcos de pesca para doar como premiação no Festival de Pesca e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a Casa Espirita Caminho de Luz São Vicente de Paula e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Escola Elisa Marques.
Institui o Dia dos Evangélicos em Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Estadual nº 7.621 que criou a Carteira Estudantil no Estado de Mato Grosso, no âmbito do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Suprime Paragrafo do Regimento Interno da Camara Municipal de Nova Xavantina.
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Santa Celia e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal construir laboratório de solo e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber imovel urbano em forma de permuta e dá outras providencias.
Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veiculo oficial de publicação dos Atos Municipais e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a descaracterizar trecho da Rua Jose Rosalino da Silva para anexar na Praça dos Três Poderes.
Dispõe sobre a proibição do nepotismo no Municipio de Nova Xavantina-MT.
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício de 2006 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Estabelece normas para arrecadação de tributos municipais extrajudicial e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 24/04/2006